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D.O. nº26664 de 23/11/2015
Portaria Conjunta nº 10722015
D.O. nº26665 de 24/11/2015

PORTARIA Nº 010/20 15/GAB/SAAP/SEJUDH

D.O. nº26670 de 01/12/2015
PORTARIA Nº 002 DEFENSORA DATIVA PAD Nº 0362015

PORTARIA Nº 10/2015/GAB/SAAP/SEJUDH, DE 17 DENOVEMBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal, do § 1º do artigo 69 do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Penais do Estado de Mato Grosso; e artigo 20 do Decreto 1.899, de 26 de agosto de 2013 que altera a composição do Conselho Disciplinar;

Considerando o constante nos autos sob nº 601811/2015, o qual estabelece a nova composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Diamantino;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo, instituído no artigo 1º e 2º da Portaria nº 005/2014/GAB/SAAP/SEJUDH, que passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:

PRESIDENTE - Valmito Cezar de Campos

SUPLENTE - José Adeilson Alves Guimarães

MEMBRO - Geovanni Rodrigo de Souza

SUPLENTE - Joilson Lino Santana

MEMBRO - Antônio Dantes do Nascimento

SUPLENTE - Eide Martins Nunes

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas e quaisquer disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2015.

Luiz Fabrício Vieira Neto

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

(Original assinado)

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