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D.O. nº26663 de 19/11/2015
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 158 2009 SESP GENTILINO DO NASCIMENTO RADIS E IRACI MENEGHETI RADIS
D.O. nº26664 de 23/11/2015

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 184 2012 SESP JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA ME

D.O. nº26666 de 25/11/2015
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 158/2014/SESP

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2012/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA - ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alteração do item 7.2 da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO, alteração do item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 184/2012/SESP, que tem como objeto a realização de serviços de preparação e fornecimento de refeição para atender os servidores plantonistas das unidades regionais da Politec no interior do Estado de Mato Grosso (Alta Floresta).

DO PAGAMENTO: CLÁUSULA SÉTIMA - ONDE SE LÊ:  7.1. O pagamento à CONTRATADA será efetuado conforme programação financeira do CONTRATANTE, sendo até o 30° (trigésimo) dia do mês subsequente contado a partir da apresentação da fatura ou Nota Fiscal, devidamente atestada pelo Setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado pra esse fim. LEIA -SE: 7.1 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRADADA mediante Ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterando pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Fiscal do CONTRATANTE”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 334; Atividade: 4277; Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada”.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/10/2015 a 29/10/2016”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sr. JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA - Juvenil Antonio De Oliveira - Me /CONTRATADA.

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