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PORTARIA Nº 284/2015/GP/DETRAN/MT

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NO PROJETO TRÂNSITO CONSCIENTE OPERAÇÃO LEI SECA MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 280, §4º, do Código de Trânsito Brasileiro, e;

CONSIDERANDO o disposto no Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional nº 052/2014/SESP/MP;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo para atuarem, exclusivamente nas ações de fiscalização do Projeto Trânsito Consciente Operação Lei Seca Mato Grosso, como Agentes da Autoridade de Trânsito, nas competências e limites legais previstos no referido Termo:

ALEXANDRE VICENTE, Delegado de Polícia;

ARAMIS MARIA CONCEIÇÃO, Investigador de Polícia;

FELIPE ARAUJO SANTOS, Investigador de Polícia; e,

JEFFERSON DIAS CHAVES, Delegado de Polícia.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2015.