Aguarde por favor...
D.O. nº26659 de 13/11/2015
Portaria nr 076 2015 SECEL
D.O. nº26663 de 19/11/2015

PORTARIA n° 002 2015 SEC MT

D.O. nº26672 de 03/12/2015
Portaria 007 2015 SEC Comissão Especial Vem Pra Arena de Natal

PORTARIA Nº. 002/2015/SEC/MT

Designa servidores para exercer a função de gestor de Convênios Federais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, II, da Constituição Estadual combinado com o art. 19, do Decreto nº 1.842 de 11 de Março de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercer a função de gestor dos Convênios Federais celebrados entre esta Secretaria e o Ministério da Cultura, a saber:

Nº DO TERMO

OBJETO

VIGÊNCIA

FISCAL

INÍCIO

FIM

362/2007

Redes de Ponto de Cultura no Estado de MT

31/12/2007

31/07/2016

Cinthia de Miranda Mattos

774956/2012

CRIATIVO BIRÔ

29/04/2013

31/10/2015

Rafael Albertoni Mazeto

812071/2014

Implementar a Rede de Pontos de Cultura

01/08/2015

31/12/2016

Anderson Flores

800136/2013

Produção de um Kit multimídia composto por: e a publicação de um livro sobre os XII Jogos Indígenas,

06/08/2015

04/03/2016

Lidiane Leite

Art. 2º- Os servidores aqui designados ficarão responsáveis por:

I - acompanhar e fiscalizar a execução do objeto pactuado;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do convênio, de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - acompanhar os lançamentos efetuados no SICONV do processo de execução;

IV - gerar, analisar e aprovar Relatórios de Execução do SICONV;

V - realizar à prestação de contas final.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de novembro de 2015.

LEANDRO FALLEIROS RODRIGUES CARVALHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital