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D.O. nº26660 de 16/11/2015
TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2015 AO CONTRATO Nº 95/2014-CIA 0150684-66.2014.8.11.0000
D.O. nº26661 de 17/11/2015

Dispensa de Licitação n. 06/2015 - 0126671-66.2015

D.O. nº26661 de 17/11/2015
Quinto Termo de Aditamento ao Contrato n. 07/2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2015

CIA 0126671-66.2015.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça/MT e o Banco do Brasil S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Objeto: Ofício n. 236/2015-DRH, proveniente do Núcleo Setorial de Concursos Públicos, que encaminha o Termo de Referência n. 05/2015/GSCP, visando à contratação de instituição financeira oficial para prestação de serviço de recebimentos de taxas e contribuições em favor do Tribunal de Justiça, mediante utilização de cobrança integrada de títulos, em decorrência de concursos públicos a serem promovidos pelo Tribunal de Justiça.

Decisão: “... acolho o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação... para autorizar a contratação, na forma requerida, por dispensa de licitação... Publique-se no DJE, nos termos do artigo 26 da Lei n. 8.666/93... Cuiabá, 11 de novembro de 2015. Desembargador Paulo da Cunha - Presidente do Tribunal de Justiça”

Fundamento: art. 24, inc. VIII, da Lei n. 8.666/93.

Valor: R$ 2,00 (dois reais) por boleto.

Elementos de Despesa: 3.390.39.4.1

Cuiabá, 16 de novembro de 2015.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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