Legislação

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2010 - DE PRAZO DE VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 031/2010.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Geotop Construções e Terraplanagem Ltda.

Objeto: Aditar a Cláusula Nona - Da Vigência.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, sendo seu início em 01/12/2015 e o término em 29/02/2016.

Fundamento Legal: Art. 57, incisos da Lei nº 8.666/93 e alterações e Parecer Jurídico nº 1321/2015/UNIJ/SEDUC/MT/AD110.

Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2015.