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D.O. nº26655 de 09/11/2015
Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº 189 2011 Sebastião Pereira Torres
D.O. nº26655 de 09/11/2015

Extrato de alteração do termo de acordo contrato nº 042 2014 Construtora Alicerce

D.O. nº26655 de 09/11/2015
Extrato de substituição de fiscal do contrato nº 038 15 DC Leite Agência de Notícias

EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO TERMO DE ACORDO - CONTRATO Nº 042/2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição legal que confere o artigo 50, parágrafo único, da lei complementar 207, de 29 de Dezembro de 2004;

RESOLVE:

Art. 1º Considerando que que após vistoria à obra feita pela equipe de fiscalização da SUEE - Superintendência de Estrutura Escolar - SEDUC/MT, foi determinado que os serviços ficariam suspensos para a revisão dos projetos e a definição de uma nova implantação para melhor execução do serviço.

Alterar o prazo de execução e vigência, do Termo de Acordo - Contrato 042/2014 publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2015, pactuado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa XNR Construtora LTDA - EPP, bem como alterar o prazo de suspensão dos atos processuais referente ao processo 113259/2015, sendo:

PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 31.08.2015 e término é término em 27.01.2016.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 31.08.2015 e término em 25.07.2016.

DA SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: Ficam suspensos todos os atos processuais do Processo Administrativo protocolizado sob o nº 113259/2015 (art. 265, II do CPC), a partir 02.07.2015 (conforme Extrato de Termo de Acordo publicado em 02.07.2015), até 27.01.2016, ou a qualquer momento, ante a constatação dos fiscais, por meio de Relatório de Visita, que houve descumprimento ou fiel cumprimento do acordo.

Cuiabá, 05 de novembro de 2015.

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