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D.O. nº26648 de 27/10/2015
PORTARIA N° 111.2015.GAB.SEJUDH
D.O. nº26650 de 29/10/2015

Portaria Portaria de Nomeação do Fiscal do Convênio 769393 2012

D.O. nº26652 de 04/11/2015
PORTARIA 042015

                                                                                                        PORTARIA nº. 115 /2015/SEJUDH

Designa Servidor do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuições o Acompanhamento da Execução de Convênios.

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que dispõe o art. 2, inciso XVII. da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

Considerando diretrizes estabelecidas no DECRETO Nº 5.126/2005, de 10 de fevereiro de 2005, em especial o artigo 8º, parágrafo único.

Considerando o Processo nº 568061/2015, que trata da disposição do Responsável pelo Convênio Federal nº 769393/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora a seguir nominada, com vinculação à respectiva área técnica do objeto pactuado, para atuar como Fiscal do seguinte convênio:

CONVÊNIO

OBJETO

FISCAL RESPONSÁVEL

769393/2012

Fortalecer as políticas públicas direcionadas à promoção da igualdade racial no estado do Mato Grosso a partir da estruturação dos Conselhos Estadual e Municipais de Promoção da Igualdade Racial.

Ana Lucia de Castro Ávila dos Santos

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

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Márcio Frederico de Oliveira Dorileu

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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