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D.O. nº28452 de 08/03/2023
PORTARIA Nº 259/2023/SDPG - Alteração da Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos do Núcleo Criminal de Várzea Grande
D.O. nº28452 de 08/03/2023

PORTARIA Nº 260/2023 SDPG Conceder afastamento sem prejuízo - Dra. Cleide Regina Ribeiro Nascimento

D.O. nº28452 de 08/03/2023
ALTERAR PARCIALMENTE a portaria nº 1506-2022-SDPG, para designar a Defensora Pública KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO para atuar em acúmulo de funções

PORTARIA Nº 260/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19150/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO, afastamento de sua comarca de atuação para participação em evento que ocorrerá na cidade de São Paulo - SP, nos dias 23 e 24 de março de 2023, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º A Defensora Pública deverá adotar providências necessárias, no sentido de impedir eventuais prejuízos na defesa dos assistidos, principalmente em casos onde possa haver perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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