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PORTARIA Nº 624, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre as rotinas de trabalho na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como o inciso XIII do art.32 da Lei complementar nº 566, de 20 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de se estabelecer métodos para a redução do uso e do consumo de papel, como também a necessidade de conscientizar o público interno e externo quanto à adoção de atitudes que propiciem o uso inteligente do papel;

Considerando o disposto na Portaria n°. 470, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o sistema de envio e recebimento de mensagens de correio eletrônico (e-mail) como procedimento formal de comunicações administrativas entre as unidades da SEMA,

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer nas rotinas de trabalho no âmbito da SEMA a prática das seguintes condutas sustentáveis:

I - uso de correio eletrônico, conforme estabelece a Portaria nº 470, de 27 de setembro de 2013;

II - impressão e cópia dos documentos em frente e verso das folhas, incluindo as correspondências oficiais;

III - impressão e cópia de documentos apenas na quantidade necessária e no modo econômico;

IV - evitar espaços ociosos no texto;

V - realizar correções e emendas preferencialmente no computador;

VI - reutilizar as folhas que possuem o seu verso em branco;

VII - utilizar somente como arquivo de ofícios e documentos as cópias digitais dos mesmos;

Art. 2º O site da SEMA e a INTRANET são instrumentos a serem utilizados para dar publicidade a textos e atos de ampla divulgação interna, dependendo de aprovação da Assessoria de Comunicação.

Art. 3º Os documento confeccionados no âmbito da SEMA deverão ser redigidos com a fonte “Nexa Light” de acordo com os modelos oficiais disponíveis na intranet no link “Brasão, Logomarcas e Modelos”.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de outubro de 2015.