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D.O. nº26648 de 27/10/2015
PORTARIA Nº 624
D.O. nº26648 de 27/10/2015

PORTARIA Nº 625

D.O. nº26664 de 23/11/2015
EXTRATO DE PORTARIA CONJUTA Nº 462

PORTARIA Nº 625, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.

Fixa o horário dos Parques Estaduais Parque Estadual Mãe Bonifácia, Parque Estadual Massairo Okamura e Parque Estadual Zé Bolo Flô, durante a hora de verão.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições conferidas pelo art. 71, IV, da Constituição Estadual;

Considerando a hora de verão, com início a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subseqüente, nos termos do Decreto nº 6.558/2008;

RESOLVE:

Art. 1° Fixar o horário das 6h às 19h para visitação nos Parques Estaduais Mãe Bonifácia, Massairo Okamura e Zé Bolo Flô, durante a hora de verão.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de outubro de 2015.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de outubro de 2015.

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