Legislação

D.O. nº26642 de 19/10/2015
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - PARANATINGA

D.O. nº26642 de 19/10/2015

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - RONDONÓPOLIS

D.O. nº26654 de 06/11/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Nº 01/2015

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 137, de 10/2014, publicada no Diário Oficial de 07/10/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 004/2015, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso eliminará 753 caixas box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 2ª CIRETRAN de Rondonópolis - MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERISTICAS	2007	2007	11	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICAÇÃO DE VENDA	2001	2011	15	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE OU JURISDIÇÃO	1996	2004	128	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2004	2008	241	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV	1996	2009	13	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	1997	2012	3313	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS DE CRV/CRLV INUTILIZAVEL OU APREENDIDO	2005	2012	06	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS	2005	2013	14	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
992	COMICADOS E INFORMES	2009	2013	25	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

Cuiabá, 19 de outubro de 2015.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*ORIGINAL ASSINADO

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