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D.O. nº26641 de 16/10/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº26641 de 16/10/2015

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

D.O. nº26646 de 23/10/2015
TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL  Nº 002/2015 -FAPEMAT.

DOADORA: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.

DONATÁRIA: Gabinete de Assuntos Estratégicos - GAE.

OBJETO: Tem como objetivo a doação do veiculo L200 placa JZX 6421, conforme o processo 513035/2015/Fapemat.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°. 8.666/93, pelo previsto na Lei Estadual nº. 8.039 de 22 de dezembro de 2003 e suas alterações, bem como no Decreto Estadual nº. 4.568, de 02 de julho de 2002, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Data da assinatura: 06 de outubro de 2015.

Assinam: ANTONIO CARLOS MAXIMO, Presidente da FAPEMAT e GUSTAVO PINTO COELHO OLIVEIRA, Secretário de Estado do Gabinete de Assuntos Estratégicos - GAE.

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