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ATO Nº 7.230/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 441384/2015, resolve conceder a RÔMULO PINHEIRO DE AMORIM, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 109158/11, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em educação, na Universidade Federal  da Grande Dourados, campus de Dourados - MS, pelo período de 08 de setembro de 2015 a 07 de setembro de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2015.