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D.O. nº26638 de 13/10/2015
Portaria nº 107/2015 _ Nomeação da Comissão Organizadora da 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
D.O. nº26639 de 14/10/2015

Conselho Disciplinar da Cadeia Pública Feminina de Sinop-MT

D.O. nº26640 de 15/10/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 3972015CGE COR SEJUDH

PORTARIA Nº 008/2015/GAB/SAAP/SEJUDH, de 25 de setembro de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no Art. 59 da Lei de Execução Penal e nos termos do Art. 20 do Decreto 1.899, de 26 de Agosto de 2013, que institui a composição do Conselho Disciplinar no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso;

Considerando o constante nos autos sob nº 501914/2015, o qual informa os membros do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública Feminina de Sinop;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Sinop, que será composto pelos servidores abaixo relacionados:

I.    PRESIDENTE - Noemi Guedes

SUPLENTE - Paola Cristine Majolo

II.   MEMBRO - Silvano Vicencio Alves

SUPLENTE - Josimar Eduardo de Jesus

III.  MEMBRO - Silvestre Silva Santos

SUPLENTE - Romelania Aparecida dos Santos Nunes

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas e quaisquer disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2015.

Luiz Fabricio Vieira Neto

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

(Original Assinado)

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