Aguarde por favor...

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

EXTRATO DE RESCISÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 026/10/SMA/PMNG

Distratante: Município de Nova Guarita/MT. (CNPJ/MF n.° 04.568.575/0001-66). Distratada: Base Dupla Serviços e Construção Civil Ltda. (CNPJ/MF n.° 04.568.575/0001-66). Motivação: Cláusula 13.1 e 13.2 Contrato de Prestação de Serviços n.° 026/10/SMA/PMNG. Fundamentação Legal: art. 78, I, II, III e V c/c art. 79, I da Lei Federal n.° 8.666/93. Penalidade: Suspensão pelo período de 02 anos, quanto ao direito de licitar no município de Nova Guarita-MT nos termos do artigo 87, inciso III da Lei Federal n.° 8.666/93.

Nova Guarita/MT, 13 de outubro de 2015. Francisco Endler - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

EXTRATO DE RESCISÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 022/12/SMA/PMNG

Distratante: Município de Nova Guarita/MT. (CNPJ/MF n.° 04.568.575/0001-66). Distratada: Base Dupla Serviços e Construção Civil Ltda. (CNPJ/MF n.° 04.568.575/0001-66). Motivação: Cláusula 13.1 e 13.2 Contrato de Prestação de Serviços n.° 022/10/SMA/PMNG. Fundamentação Legal: art. 78, I, II, III e V c/c art. 79, I da Lei Federal n.° 8.666/93. Penalidade: Suspensão pelo período de 02 anos, quanto ao direito de licitar no município de Nova Guarita-MT nos termos do artigo 87, inciso III da Lei Federal n.° 8.666/93.

Nova Guarita/MT, 13 de outubro de 2015. Francisco Endler - Prefeito Municipal