Aguarde por favor...
D.O. nº26627 de 25/09/2015
RESULTADO DO EDITAL COMPLEMENTAR DE SELEÇÃO EXTERNA DE DOCENTES DO CURSO TÉCNICO EM ÓRTESE E PRÓTESE Nº. 009/2015/DG/ESP/SESMT
D.O. nº26637 de 09/10/2015

EDITAL SELEÇÃO INTERNA Nº 013/2015 DG/ESP/SES-MT

D.O. nº26645 de 22/10/2015
EDITAL DE ELEIÇÃO DA 8ª CONFERENCIA ESTADUAL DE SAÚDE

EDITAL SELEÇÃO INTERNA Nº. 013/2015 DG/ESP/SES-MT

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei Complementar nº. 161/2004 e mantida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, torna público o presente Edital de ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE DOCENTES DO QUADRO INTERNO DE SERVIDORES da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, para o curso Capacitação para Multiplicadores em AIDIPI Neonatal e Criança, a ser realizado no período 2015/2016 conforme estabelecido neste edital.

1. Das Disposições Preliminares

- A seleção interna para docentes da Secretaria de Estado de Saúde, objeto do presente edital, tem fulcro na Lei Complementar nº 161/2004 e Lei nº 8.151 de 08 de julho de 2004, Portaria nº 53 GB/SES/2008, Portaria nº 071/2008/GB/SES e Portaria nº 094/2008/GB/SES.

- A seleção interna terá como finalidade selecionar profissionais para desenvolver atividades de docência

Quadro 1- Do curso, local e previsão de realização:

CURSOS

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Previsão de realização

Capacitação para Multiplicadores em AIDIPI Neonatal e Criança

Cuiabá/MT

2015  a   2016

2. Das Inscrições:

Dar-se-á no período de 26/10/2015 a 09/11/2015, mediante a entrega dos documentos necessários, estabelecidos no item 2.1. As inscrições deverão ser enviadas pelas agências dos Correios ou realizadas pessoalmente na ESP-MT em horário comercial (das 8:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas) até a data limite estabelecida neste edital, em envelope lacrado, devidamente identificado. No local reservado ao destinatário deverá conter a seguinte identificação: “Inscrição para Seleção Interna de Docentes referente ao Edital nº 013/2015, “Capacitação para Multiplicadores em AIDIPI Neonatal e Criança” e endereçá-lo à: Escola de Saúde Pública de Mato Grosso. Av. Adauto Botelho Nº 552 Coxipó - Sul Fone/Fax: (065) 3613-2325, CEP 78.085-200 - Cuiabá -MT - Setor de Registro Escolar. Será considerada a data de postagem ou entrega.

2.1 Documentos Necessários à Inscrição:

Preenchimento da Ficha de Inscrição, conforme modelo constante no Anexo I do presente Edital;

Currículum Vitae ou Lattes, enfocando experiências em Atenção Primária e Maternidade, documentado e assinado;

Cópia do RG, CPF e Conselho de Classe;

Cópia dos principais títulos: diploma de graduação e diplomas de titulação: especialização, mestrado e/ou doutorado;

Comprovante ou certificados de participação do Curso de AIDPI Neonatal como facilitador, Reanimação Neonatal e/ou certificado de facilitador nacional em AIDIPI Neonatal;

Comprovante ou certificados de participação do Curso de AIDPI Criança como facilitador;

Comprovante de experiência em docência, original ou cópia, em curso/capacitação e/ou na unidade curricular requerida ou equivalente;

Declaração de disponibilidade de tempo para ministrar as aulas (Anexo II);

Declaração de dispensa da chefia imediata concordando com a liberação do servidor no (s) período (s) para o (s) qual (is) for selecionado, sem prejuízo das suas atividades (Anexo III);

2.2. Do indeferimento da inscrição:

Serão indeferidas as inscrições, não cabendo recursos, dos candidatos que não apresentarem:

- a titulação mínima exigida;

- os documentos de identificação pessoal e comprovante ou certificados de Cursos AIDPI Neonatal e/ou AIDIPI Criança e Reanimação Neonatal, em conformidade com o item 2.1. do presente edital;

- os documentos de inscrição devidamente preenchidos (Anexo I, II e III );

- as inscrições no prazo estipulado;

- os documentos em envelope devidamente lacrado.

3. Da Seleção e da Classificação:

- O Secretário de Estado de Saúde e o Diretor Geral da ESPMT nomearão, por meio de Portaria, a Comissão do Processo Seletivo que se responsabilizará pela seleção dos candidatos. Esta comissão será constituída por servidores da ESPMT.

- A seleção dar-se-á conforme especificações descritas no quadro 02 deste edital, mediante análise de currículum e os devidos comprovantes.

- A classificação seguirá os critérios listados abaixo:

Experiência comprovada em docência: no componente curricular (02 pontos por experiência) ou em áreas correlatas (01 ponto por experiência);

Especialista na área de Saúde da Criança (1,0 ponto); Curso de AIDPI Neonatal/AIDIPI Criança como facilitador (3,0 pontos); Curso de Reanimação Neonatal (2,0); Mestre na área de Saúde (2,0 pontos) e/ou Doutor na área de Saúde (2,5 pontos).

- Pontuação mínima para seleção: 4,0 pontos.

- A entrega da documentação pelo candidato implicará na aceitação expressa das normas do Processo Seletivo contidas nesse Edital.

-Os candidatos serão aprovados e classificados por ordem decrescente da pontuação final.

-Os casos de empate que venham a ocorrer na classificação dos candidatos, serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo seguindo os critérios:

Maior tempo de experiência em docência na área específica do curso;

Maior tempo de experiência em docência na área de saúde;

Maior tempo de experiência profissional na área específica do curso.

- A ESPMT reserva-se ao direito de classificar 2 (duas) vezes o quantitativo de docentes por vaga, seguindo a ordem de classificação da seleção e substituí-los quando os mesmos não se adequarem ao que está proposto no Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno da ESPMT, bem como por ordem de força maior.

3.1. Das Vagas Destinadas a Portadores de Deficiência:

- Em cumprimento ao disposto no art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, Lei Complementar 04/90, e nos termos da Lei nº 114 de 25 de novembro de 2002, ficam reservadas o mínimo de 10% das vagas oferecidas, às pessoas portadoras de deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

- Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos) este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos termos do § 2 º do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 114/2002.

- Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos portadores de necessidades especiais no perfil profissional com número de vagas igual ou superior a 07 (sete).

- Para concorrer ao Processo Seletivo, reservado aos portadores de deficiência, o candidato deverá, no ato da entrega dos currículos, declarar a deficiência de que é portador, observando se as exigências das atividades relativas à categoria do Processo Seletivo a que concorre são compatíveis com a deficiência de que é portador.

- O candidato portador de deficiência que, no ato da apresentação do currículo não declarar esta condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação, não podendo ser considerado portador de deficiência.

- Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, ou que não estiverem dentro dos requisitos necessários, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.2. Data e Local da Divulgação do resultado preliminar  da Seleção:

O resultado da seleção será divulgado no dia 13/11/2015 partir das 14:00hs, no site www.saude.mt.gov.br/escola

3.3 Dos Recursos:

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital Interno nº 013/2015”, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar. Os recursos serão recebidos na Escola de Saúde Pública do Estado do Mato Grosso, situada na Rua Adauto Botelho n. 552, Coxipó-Sul, CEP: 78085-200; Cuiabá/MT, Setor de Registro Escolar. Podem ser enviados pelas agências dos correios e/ou entregues pessoalmente, seguindo o prazo estabelecido, onde se verificará a data de postagem ou entrega. Não serão aceitos recursos enviados por correio eletrônico.

3.4 Do Resultado Final da seleção:

O resultado final será publicado em 19/11/2015.

4. Do Regime de Trabalho:

- Dar-se-á conforme a carga horária do curso/capacitação/componente curricular, atendendo ao disposto na Portaria nº 53 GBSES/2008.

- O docente selecionado deverá ter disponibilidade para ministrar a carga horária total requisitada pelo curso.

5. Do Início das Aulas e Turnos de Trabalho:

Definidas as datas, os docentes selecionados serão previamente contatados pela ESPMT, com no mínimo 07 dias de antecedência do início das atividades.

6. Do Pagamento:

Os docentes selecionados receberão os seus pagamentos pelo curso/componente curricular, sendo os respectivos valores estipulados na Lei Nº 8.151, de 08/07/2004, conforme artigo 6º e conforme as exigências das Portarias nº 53 GBSES/2008, nº 071/2008/GBSES e nº 094/2008/GBSES. Neste edital, os valores a serem pagos correspondem:

Aulas teóricas e/ou práticas:

Aos Especialistas: R$: 50,00 (cinquenta reais) a hora/aula.

Aos Mestres: R$ 60,00 (sessenta reais) a hora/aula.

Aos Doutores: R$ 80,00 (oitenta reais) a hora/aula.

- A remuneração do trabalho em docência (aulas teóricas e práticas) será feita por hora-aula, podendo o docente ministrar um ou mais cursos.

-Não será permitido o pagamento de hora aula a servidores Públicos Estaduais que ministrarem aulas teóricas no período de trabalho, somente será remunerado o excedente à sua jornada de trabalho na Secretaria de Estado de Saúde, conforme Portaria nº53 GBSES/2008.

- Além das horas aulas do curso, serão pagas as horas atividades, correspondendo a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total de carga horária do curso, para o desenvolvimento das atividades extraclasse como preparação de aulas, avaliações, reuniões pedagógicas, seleção e elaboração de material pedagógico, registros e preenchimento dos diários de classe, entre outros.

- O pagamento do docente estará condicionado ao recolhimento do ISSQN com a apresentação da devida nota fiscal, da prefeitura municipal onde o Curso for realizado, a coordenadoria administrativa da ESPMT.

7. Da Dotação Orçamentária:

- O Curso de Capacitação para Multiplicadores em AIDIPI Neonatal e Criança será do: Programa: 0326. Projeto/atividade: 4296. Medida: 02. Tarefa: 05. Fonte: 312. Teto Financeiro: 142

8. Das Vedações:

Fica vedada a participação nesse processo seletivo dos membros da Comissão da Seleção e servidores das esferas municipal, federal e rede privada.

9. Das Disposições Finais:

- A aprovação no presente Processo Seletivo Interno, assegurará apenas a expectativa de direito ao exercício da docência em caráter temporário, ficando a concretização desse ato condicionada ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria Estadual de Saúde/Escola de Saúde Pública de Mato Grosso.

- É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados pelo site da escola: www.saude.mt.gov.br/escola e publicados na imprensa oficial e murais da Escola de Saúde Pública.

- Verificado, a qualquer tempo, que o candidato não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Interno.

- O pagamento de hora aula e/ou hora atividade não será incorporado ao subsídio, proventos ou pensões, nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem.

- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, instituída para esse fim pelo Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso.

- Este Edital poderá ser prorrogado por mais 02 (dois) ano conforme necessidades do curso

10. Da Homologação do Processo Seletivo Simplificado:

- O resultado do processo seletivo será homologado pelo Secretário de Estado da Saúde e divulgado por meio dos instrumentos legais competentes.

- O resultado deste processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período de tempo.

11. Das Informações Específicas sobre o curso:

O candidato a docente deve ter o perfil indicado no Quadro 2, que apresenta sucintamente o conteúdo programático do curso.

Quadro 2: Perfil docente para os Cursos previstos neste Edital

CURSOS

Carga Horária

Total

Perfil Docente

Número de Vagas

Vagas

PNE

Capacitação para Multiplicadores em AIDIPI Neonatal e Criança

40 horas

Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, perfil Médico  e com Curso de AIDPI Neonatal, AIDIPI Criança como facilitador e Reanimação Neonatalcom experiência em Atenção Primária e Maternidade

05

1

Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, perfil Enfermeiro e com Curso de AIDPI Neonatal, AIDIPI Criança como facilitador e Reanimação Neonatalcom experiência em Atenção Primária e Maternidade.

05

1

Cuiabá, 07 de outubro de 2015.

(original assinado)

EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

NEUCI CUNHA DOS SANTOS

Diretora da Escola de Saúde Pública

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA Nº 013/2015/DG/ESP/SES/MT

É OBRIGATÓRIO preencher todos os campos com LETRA LEGÍVEL e nome completo com LETRA DE FORMA.

Dados do Edital:

Nome do curso de interesse: Interesse do candidato: marque com um X uma ou mais opções:

(      ) Docência - Capacitação em Multiplicadores em AIDPI Neonatal e Criança

Dados Pessoais

Nome Completo: ...............................................................................

Portador de Deficiência? (  ) Sim (  ) Não

Data de Nasc: ............................................... Sexo: ...............................

RG: ………………………………..SSP/…………… CPF: ...................……… ……….

End. Res: ............................................................................... Nº: .....................

Bairro: ................................... Cidade: ................................. UF: .......... CEP: .............

Fone:.............................  Celular: ..................................  E-mail: ............................

Dados Profissionais

Local de Trabalho: ....................................................................................................................

Jornada: (    )20h   (    )30h   (    )40h       Período de Trabalho: (    ) matutino   (    ) vespertino

(    ) noturno

Categoria Profissional: ........................................................................... Reg. Conselho: ................................

Cargo/Função:.................................................................................................................................................

Vínculo: (    ) Concursado Munic.; (    ) Conc. Estadual; (    ) Cont. Temporário; (    ) Outros ..................................

End.Comercial: .........……..................................................................................……………...........................

CEP: ……………………………. Cidade: ........................................................................UF:...................

E-Mail: ................................................. Fone: ...................................... Fax: .........................................

Dados de Escolaridade

Formação Acadêmica Graduação em:......................................................................   Ano......................

Instituição: .............................................................................................................................................

Pós - Graduação:

Lato Sensu: ................................................................................................................. Ano: ................

Instituição: .............................................................................................................................................

Stricto Sensu: .............................................................................................................. Ano: ................

Instituição: .............................................................................................................................................

Stricto Sensu: .............................................................................................................. Ano: ................

Instituição: .............................................................................................................................................

Declaro estar ciente das condições do Edital e assumo a inteira responsabilidade pelas informações prestadas.

___________________________________________________________________

Local, data e assinatura do candidato.

ANEXO II - TERMO DE DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO

EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA Nº.013/2015/DG/ESP/SES/MT

É OBRIGATÓRIO preencher todos os campos com LETRA LEGÍVEL e nome completo com LETRA DE FORMA.

Eu,__________________________________________________________________________, portador (a) do CPF nº ____________________________________________, DECLARO estar ciente das condições de oferta do curso, DECLARO ter disponibilidade e assumo o compromisso para ministrar o (s) curso (s) para o qual me inscrevi, inclusive com possibilidade de deslocamento a outros municípios, se necessário, conforme as condições do referido Edital de Inscrição.

______________________________________________________________________

Local, data e assinatura do candidato.

ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERAÇÃO DO GESTOR

EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA Nº. 013/2015/DG/ESP/SES/MT

Eu, __________________________________________________, na função de _________________________________ (citar o cargo de chefia) da Unidade de Saúde ______________________________________, declaro que o servidor ______________________________________________________________, inscrito no EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA Nº.013/ 2015/DG/ESP/SES/MT, ser for aprovado, será liberado para ministrar aulas nas datas e horários estipulados no calendário do  Curso de _________________________________________________ . Estou ciente de que a remuneração do docente pela Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso será efetuada de acordo com o disposto na LEI ESTADUAL Nº 8.151, DE 08 DE JULHO DE 2004 e PORTARIA Nº53 GBSES/2008. Sendo assim, somente serão remuneradas as horas excedentes com sua jornada de trabalho na SESMT.

_____________________________________

Local, data e assinatura do gestor.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital