Legislação

D.O. nº26631 de 01/10/2015
ATO 6909 15

D.O. nº26631 de 01/10/2015

ATO 6911 15

D.O. nº26633 de 05/10/2015
ATO 6980 15

ATO Nº 6.911/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 476366/2015, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 162, de 29 de março de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 3.860, de 02 de setembro de 2004, resolve dispensar da função de Ouvidores Setoriais em seu respectivo Órgão da Administração Pública Estadual, os servidores abaixo mencionados:

1. Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL:

- Ouvidor Setorial: Arnildo Lopes de Souza

- Sub-ouvidora Setorial: Jucilene Rodrigues dos S. Andrade

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de outubro de 2015.

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D.O. nº26631 de 01/10/2015ATO 6909 15

D.O. nº26631 de 01/10/2015

ATO 6911 15

D.O. nº26633 de 05/10/2015ATO 6980 15

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D.O. nº26633 de 05/10/2015
ATO 6980 15