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ATO Nº 6.744/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 647237/2014, resolve autorizar a cessão de MIGUEL DA PENHA CORREA, Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 81756/1, lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, para exercer suas funções na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, pelo período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2015.

(Original assinado)

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística