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D.O. nº26624 de 22/09/2015
Port 115 Subst Membro CPL
D.O. nº26629 de 29/09/2015

PORTARIA 110 2015 SUHUAP

D.O. nº26629 de 29/09/2015
PORTARIA 111 2015 SUHUAP

PORTARIA 110/2015/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, a Lei Complementar n.º566, de 20 de maio de 2015, e o Decreto n.º3.100, de 13 de maio de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Fiscal Administrativo de Convênio Nº 788683/2013, composta pelos servidores abaixo relacionados com a competência para conduzir, acompanhar, fiscalizar, coordenar, organizar e subsidiar o Projeto de Regularização Fundiária do Programa “Papel Passado” referente ao Contrato de Repasse do MCIDADES n.º 1007529-59/2013 nos municípios abaixo de Mato Grosso.

SERVIDORES:

RUY SHUITI OTSUBO ( Fiscal Técnico de Execução de Serviços);

KARINA MARCONDES COLET ( Suplente Fiscal Técnico de Execução de Serviços);

MARIA DE JESUS DACOL (Fiscal Administrativo do Convênio);

SILVIA MARIA PAPI SANTANA (Suplente Fiscal Administrativo do Convênio).

Art. 2º Instituir Fiscais Técnico e Administrativo do Convênio Nº 788683/2013, composta pelos servidores supra no Art.1º relacionados com a competência para, conduzir, acompanhar, fiscalizar, coordenar, organizar e subsidiar o Projeto de Regularização Fundiária do Programa “Papel Passado”, referente ao Contrato de Repasses do MCIDADES n.º 1007529-59/2013 dos municípios de Mato Grosso.

Art. 3º Esta portaria tem seus efeitos retroagidos à 10.08.2015 e revoga as disposições em contrário.

ASSINATURA: 28 /08/ 2015.

SIGNATÁRIOS: Claudio Santos de Miranda - Secretário Adjunto de Políticas Urbanas e Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades.

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