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D.O. nº26629 de 29/09/2015
PORTARIA 111 2015 SUHUAP
D.O. nº26629 de 29/09/2015

PORTARIA 112 2015 SUHUAP

D.O. nº26629 de 29/09/2015
Portaria Nº 01182015SECID

PORTARIA 112/2015/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, a Lei Complementar n.º566, de 20 de maio de 2015, e o Decreto n.º3.100, de 13 de maio de 2004

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Fiscal Administrativo de Convênio Nº 801389/2014, composta pelos servidores abaixo relacionados com a competência para, conduzir, acompanhar, fiscalizar, coordenar, organizar e subsidiar sobre o Projeto de Regularização Fundiária do Programa “Papel Passado” referente aos Contratos de Repasses do MCIDADES nº  1014533-22/2014 nos municípios abaixo de Mato Grosso.

SERVIDORES:

NELSI CARVALHO ( Fiscal Técnico de Execução de Serviços)

RUY SHUITI OTSUBO ( Suplente de Fiscal Técnico de Execução de Serviço)

EDUARDO AUGUSTO SOUZA COSTA (Fiscal Administrativa do Convênio)

SILVIA MARIA PAPI SANTANA ( Suplente de Fiscal Administrativa do Convênio)

Art. 2º Instituir Fiscal Técnico e Administrativo do Convênio Nº 801389/2014, composta pelos servidores do Art. 1º acima relacionados com a  competência para, conduzir, acompanhar, fiscalizar, coordenar, organizar e subsidiar sobre o Projeto de Regularização Fundiária do Programa “Papel Passado” referente ao Contrato de Repasses do MCIDADES nº 1014533-22/2014 nos municípios de Mato Grosso.

Art. 3º Esta portaria tem seus efeitos retroagidos à 10.08.2015 e revoga às disposições em contrário.

ASSINATURA: 28 /08/ 2015.

SIGNATÁRIOS: Claudio Santos de Miranda - Secretário Adjunto de Políticas Urbanas e Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades.

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