Aguarde por favor...

PREVINX - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DE NOVA XAVANTINA

PROCESSO Nº 2015.09.0000000

APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA Nº 7.059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

GERCINO CAETANO ROSA, Prefeito Municipal de Nova Xavantina do Estado de Mato Grosso, , no uso de suas atribuições legais e fundamentado no  Art. 40, § 5º  da Constituição Federal, Art 6º da Emenda Constitucional 41,combinado com Art. 30, § 1º e § 2º da lei Municipal nº 1189/2006 de 02 de outubro de 2006, que rege a previdência municipal, Art. 266   da Lei Municipal nº 1.752/2013, que  dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT, Art. 3º, da Lei Municipal nº 1.835/2014 , que trata sobre o plano de cargo, carreira e de valorização dos Profissionais da educação Básica, resolve:  Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora ARCILENE ROSA COELHO, brasileira, portadora do RG nº 356 035 SSP/GO, inscrita no CPF nº 329.489.301-97 e portadora do Titulo de Eleitor nº 33639918/64, efetiva no cargo de Professora, Nível C/8, matricula nº 68, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, contribuiu para o Instituto de Previdência do estado de Mato Grosso (IPEMAT),  no período de 03 de julho de 1989 a 31 de janeiro de 1993, totalizando 1.308 dias, correspondendo a 03 anos, 7 meses e 01 dia  e contribuiu para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina - MT, no período de 11 de março de 1994 a 31 de agosto de 2015, totalizando 7.839 dias, correspondendo a 21 anos, 05 meses e 23 dias de efetivo exercício, totalizando 9.147 dias, 25 anos e 24 dias,  com proventos Integrais, conforme processo administrativo do PREVINX nº  2015.09.00000002, a partir desta data até posterior deliberação

Asplemat/DO