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D.O. nº26622 de 18/09/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA N 10 2015 carteira funcional
D.O. nº26622 de 18/09/2015

Decisões da 11ª ROCSDP 07 08 2015

D.O. nº26624 de 22/09/2015
PAD 132014 (Audiencia oitiva) (1)

DECISÕES DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Julgados no dia 07-08-2015

Procedimento nº: 369758-2015.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Indicação dos representantes da OAB-MT para compor a Comissão de Concurso Público para provimento de cargos vagos de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

O Presidente do Conselho Superior determinou que se efetuasse a publicação dos nomes de todos os integrantes da Comissão, conforme resposta do ofício da OAB-MT e deliberação no Procedimento nº 192041-2015. “Conforme deliberado no Procedimento nº 192041-2015, são integrantes da Comissão do V Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado de Mato Grosso o Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Junior, como Presidente, e os Defensores Públicos de Segunda Instância Ana Leonarda Preza Borges Rios, Danielle Pereira Vilas Boas Biancardini e Sílvio Jeferson de Santana, como membros titulares, Roberto Tadeu Vaz Curvo e Edson Jair Weschter, como membros suplentes, nos termos dos artigos 21, XXVIII e 39 da LCE nº 146/2003. Integram, ainda, a referida Comissão, na qualidade de representantes da OAB-MT, conforme ofício OAB-MT/GP nº 123/2015, de 23-06-2015, Procedimento nº 369758-2015, o advogado Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior, como membro titular, e o advogado João Paulo Moreschi, como membro suplente.”

Procedimento nº: 290509-2015.

Interessado (a): Elizio Pereira Mendes Junior.

Assunto: Anotação de tempo de serviço.

Conselheiro Relator: Caio Cezar Buin Zumioti.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto do Conselheiro Relator e determinou que seja inserido na lista de antiguidade 4.149 (quatro mil cento e quarenta e nove) dias de serviço público, equivalentes a 11 (onze) anos, 04 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias, referentes ao período em que o Requerente laborou junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria-Geral de Justiça, no cargo de Técnico Administrativo, de 16/06/2003 a 24/03/2013, bem como do período em que laborou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária - Execução de Mandados, de 25/03/2013 a 14/10/2013 e, por fim, do período em que laborou junto à Defensoria Pública do Estado do Amazonas, no cargo de Defensor Público de 4ª Classe, de 15/10/2013 a 30/10/2014, excluindo os dias concomitantes, quais sejam, os dias 25 e 26/03/2013 que são comuns ao primeiro e segundo período de labor, enquanto que os dias 15 e 16/10/2013 são comuns ao segundo e terceiro período e, o período de 31/10/2014 a 04/11/2014 comuns ao terceiro período e à posse nesta Instituição.

Procedimento nº 112516-2014.

Interessado (a): Maria Alessandra Silvério.

Assunto: Anotação de tempo de serviço.

Conselheira Relatora: Maria Luziane Ribeiro.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto da Conselheira Relatora e determinou que sejam inseridos na lista de antiguidade 195 (cento e noventa e cinco) dias de serviço público relevante, referentes ao estágio exercido junto ao Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região, no período de 09-01-1996 a 21-07-1996, com base na Resolução nº 48/2012”.

(original assinado)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral - Presidente do Conselho Superior

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