Legislação

D.O. nº26606 de 26/08/2015
EDITAL Nº 003/2015/CEPT

D.O. nº26619 de 15/09/2015

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº26619 de 15/09/2015
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 001/2015

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 137, de 16/07/2014, publicada no Diário Oficial de 16/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 003/2015 - 4ª CRT de Cáceres; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 782 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 4ª CIRETRAN de Cáceres.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	Emplacamento	2000	2008	65	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.391	Comunicado de Venda	2002	2009	08	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	Segunda Via de Certificado Registro de veículos - CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV	2003	2011	08	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2003	2004	28	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.2	Licenciamento	2003	2012	560	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.11	Primeira Habilitação	2006	2008	38	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.113	Renovação de Habilitação	2003	2008	65	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.112	Troca para Definitiva de CNH	2006	2007	07	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.111	Exames para Habilitação	2008	2008	03	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2015.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*ORIGINAL ASSINADO

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