Legislação

D.O. nº26612 de 03/09/2015
ATO 6330 15

D.O. nº26614 de 08/09/2015

ATO 6383 15

D.O. nº26615 de 09/09/2015
ATO 6393 15

ATO Nº 6.383/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 444415/2015, e considerando o que dispõe a Lei nº 7.817, de 09 de dezembro de 2002 e suas alterações posteriores, resolve nomear para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH/MT, os representantes abaixo indicados:

1. Vice-Governadoria:

- Renancildo Soares de França - Titular

- Edivana Pereira dos Santos - Suplente

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de setembro de 2015.

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D.O. nº26612 de 03/09/2015ATO 6330 15

D.O. nº26614 de 08/09/2015

ATO 6383 15

D.O. nº26615 de 09/09/2015ATO 6393 15

D.O. nº26612 de 03/09/2015
ATO 6330 15

D.O. nº26615 de 09/09/2015
ATO 6393 15