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D.O. nº26613 de 04/09/2015
EXTRATO TC 034 2015 SESP SEC Instalação e Funcionamento de um posto de Identificação no Município de COLNIZA MT
D.O. nº26614 de 08/09/2015

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 00 2006 SEJUSP TJMT

D.O. nº26614 de 08/09/2015
Extrato do 4º T A ao Instr Part de Loc de Imóvel n° 126 2011 SESP ANITA FRANCELINA DE MEDEIROS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 00/2006/SEJUSP/TJMT

DA ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Termo de Cooperação 00/2006 SEUJUSP/TJMT que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto “rescisão do Termo de Cooperação 00/2006/SEJUSP/TJMT” justificando-se por ter formalizado um novo Termo de Cooperação e com fundamento no artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei 8.666/93.

DOS MOTIVOS DA RESCISÃO: A presente Rescisão dá-se pelo motivo apresentado na formalização de um novo termo.

DOS EFEITOS DA RESCISÃO: As partes declaram, neste ato, ter plena ciência da extensão dos efeitos da presente rescisão, nada tendo em reclamar em Juízo ou fora dele, em tempo algum.

DATA DA ASSINATURA: 24/06/2015                                  PROCESSO nº 309704/2015

ASSINAM: Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública); Paulo da Cunha (Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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