Legislação

D.O. nº28449 de 03/03/2023
AF PEDRIALI ADM. BENS PRÓPRIOS, PARTICIPAÇÕES E AGRÍCOLA S/S LTDA,

D.O. nº28449 de 03/03/2023

OLI BALTAZAR LERMEN,

D.O. nº28449 de 03/03/2023
MARIO ELEDI

OLI BALTAZAR LERMEN, CPF: 333.763.109-63, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA - MT) A RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA N° 431 DE 08/06/2018. Localização: MT 242, KM 75, Fazenda Vale do Rio Celeste, Zona Rural de Nova Ubiratã/MT. Haverá alteração nas vazões captadas diariamente; PT 01 - 13° 2'11.93"S / 55°19'28.16"O, vazão requerida: 73,77 m3/dia e o período de bombeamento é 9,6318 horas/dias. PT 02 - 13° 2'10.28"S / 55°19'20.27"O, vazão requerida 63 m3/dia e o período de bombeamento é 7 horas/dia. Os poços pertencem ao aquífero Salto das Nuvens, com a utilização voltada para uso doméstico e outros usos. VT - SERVIÇOS GEOLÓGICOS - Vinicius Caetano de A. P. Tocantins.

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D.O. nº28449 de 03/03/2023AF PEDRIALI ADM. BENS PRÓPRIOS, PARTICIPAÇÕES E AGRÍCOLA S/S LTDA,

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