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D.O. nº28446 de 28/02/2023
1° TA DE PRAZO DE EXEC ao contrato 182 2022 AMI
D.O. nº28449 de 03/03/2023

3° TA DE PRAZO DE EXEC ao contrato 131 2022 PH

D.O. nº28449 de 03/03/2023
Ordem de Paralisação do contrato 188 2022 PH

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 131/2022 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Parecer Jurídico Referencial nº Processo 480034/2019 SGAC/PGE/2020, e Manifestação nº 00985/2023/UNAS/SAAS/SEDEUC.

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC, Ata de Registro de Preço nº 002/2022/S/SEDUC/MT - SEDUC-PRO-2022/56420.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa PH CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.691.944/0001-64

Objeto do Aditivo: Aditar as Cláusulas Terceira e Quarta -  Da vigência e do Prazo, Local e Execução da Prestação do Serviço ao Termo do Contrato nº 131/2022 - Escola Estadual Indígena Tapi Itãwa, situada na Aldeia Indígena Tapi Itãwa, Terra Indígena Urubu Branco, município de Confresa/MT.

Dos Prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por 120 (cento e vinte) dias, com início em 25/04/2023 e com término previsto em 23/08/2023.

Vigênica: Aditar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 04/08/2023 e com término previsto em 02/11/2023.

Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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