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D.O. nº26606 de 26/08/2015
Extrato do 3º T A ao Instr Part de Loc de Im n°145 2012 ALICE OSSUNA DE SOUZA
D.O. nº26613 de 04/09/2015

Extrato do 2º T A ao Instrumento Particular de Loc de Imóvel n° 103 2013 SESP ALBANIR BERIGO

D.O. nº26613 de 04/09/2015
EXTRATO TC 034 2015 SESP SEC Instalação e Funcionamento de um posto de Identificação no Município de COLNIZA MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 103/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 103/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. ALBANIR BERIGO.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº103/2013/SESPque consiste na locação do imóvel situado na Avenida Abílio Petrílio Alves esquina com a Rua Cuiabá, nº 1690, Bairro Centro, Município de Alto Garças - MT, para abrigar as instalações da Delegacia Municipal de Alto Garças - MT.

DO PRAZO:Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13/08/2015 a 12/08/2016.

DO VALOR:ONDE SE LÊ:Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome do LOCADOR até o 30º (trigésimo) dia do mês subseqüente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. LEIA - SE:Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRATADA mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação do recibo devidamente atestado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 242. As despesas do exercício de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM:FÁBIO GALINDO SILVESTRE - Secretário de Estado de Segurança Pública, Em Substituição Legal /LOCATÁRIO e o Sr. ALBANIR BERIGO/LOCADOR.

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