Legislação

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 23/2015/PRONATEC/SECITEC/MT - PUBLICADA NO D.O.E. EM 28 DEAGOSTO DE 2015, PÁG. 21.

Onde se lê:

(...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. (...).

Leia-se:

(...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2015.

(...).