Legislação

D.O. nº26609 de 31/08/2015
AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 044/2015/SESP

D.O. nº26610 de 01/09/2015

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 037/2015/SESP

D.O. nº26610 de 01/09/2015
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 007/2015/SESP

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2015/SESP/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 638/2015/UAT/SESP/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa EDITORA N D J LTDA. - NOVA DIMENSÃO JURÍDICA; inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número CNPJ n.: 54.102.785/0001-32, visando a contratação do curso de treinamento - regime diferenciado de contratações públicas (RDC) que será ministrado na cidade de São Paulo-SP, nos dias 27 e 28/08/2015, com direito à 03 vagas e 01 cortesia, para capacitação e atualização de servidores da Secretaria de Segurança Pública - SESP/MT, no valor de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais), tudo com espeque no artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Objeto	Valor Total
Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa EDITORA N D J LTDA. - NOVA DIMENSÃO JURÍDICA; inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número CNPJ n.: 54.102.785/0001-32, visando a contratação do curso de treinamento - regime diferenciado de contratações públicas (RDC) que será ministrado na cidade de São Paulo-SP, nos dias 27 e 28/08/2015, com direito à 03 vagas e 01 cortesia, para capacitação e atualização de servidores da Secretaria de Segurança Pública - SESP/MT, no valor de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais), conforme processo nº 386813/2015.	R$ 7.080,00
Valor Total da Contratação	R$ 7.080,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2015.

FABIO GALINDO SILVESTRE

Secretário Executivo de Segurança Pública

(documento original assinado)

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D.O. nº26609 de 31/08/2015AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 044/2015/SESP

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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 037/2015/SESP

D.O. nº26610 de 01/09/2015RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 007/2015/SESP

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AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 044/2015/SESP

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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 007/2015/SESP