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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2015/SESP/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O em parte os termos do Parecer nº 524/2015/UAT/SESP/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA; inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número CNPJ n.: 05.555.382/0001-33, visando  a contratação de empresa especializada em capacitação - Curso de desenvolvimento móvel com google android e técnicas de desenvolvimento android avançado, no valor de R$ 49.050,00 (quarenta e nove mil e cinquenta reais), tudo com espeque no artigo 25, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Objeto

Valor Total

Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA; inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número CNPJ n.: 05.555.382/0001-33, visando a contratação de empresa especializada em capacitação - Curso de desenvolvimento móvel com google android e técnicas de desenvolvimento android avançado, no valor de R$ 49.050,00 (quarenta e nove mil e cinquenta reais), conforme processo nº 213907/2015.

R$ 49.050,00

Valor Total da Contratação

R$ 49.050,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 27 de agosto de 2015.

FABIO GALINDO SILVESTRE

Secretário Executivo de Segurança Pública

(documento original assinado)