Legislação

D.O. nº28448 de 02/03/2023
MARVALDI GORGEN,

D.O. nº28448 de 02/03/2023

PUBLICAÇÃO SEMA TRANSFERENCIA DE PORTARIA DE OUTORGA

D.O. nº28448 de 02/03/2023
ASSOCIAÇÃO DE REFLORESTADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

FRIGORÍFICO 3M LTDA - C.N.P.J. 06.859.331/0001-68 torna público que requereu Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA-MT, a Transferência de Titularidade da Portaria de Outorga de Água Subterrânea nº 586 de 23/07/2018 e publicada em 26/07/2018 na Edição nº 27.309 do Diário Oficial de Mato Grosso, decorrente do Processo 634831/2016, para a empresa FRISACRE FRIGORÍFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA - C.N.P.J. 14.290.696/0004-95, referente a derivação/captação de água de 2 poços tubulares profundos localizado na Estrada Piraputanga - Km 12 - Zona Rural do município de Cáceres-MT.

CEDENTE: FRIGORÍFICO 3M LTDA

CESSIONÁRIO: FRISACRE FRIGORÍFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA

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D.O. nº28448 de 02/03/2023MARVALDI GORGEN,

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