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D.O. nº26599 de 17/08/2015
Extrato do Contrato n° 009/2015/SEDEC
D.O. nº26599 de 17/08/2015

Extrato do 1° Termo de Apostilamento - Contrato n° 040/2013

D.O. nº26599 de 17/08/2015
Extrato do 1° Termo de Apostilamento - Contrato n° 050/2013

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº.040/2013

CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento do Turismo - CNPJ N° 03.507.415/0025-11

CONTRATADA: Abrangente Engenharia Ltda. - ME. - CNPJ nº 10.948.747/0001-20

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a alteração da nomenclatura da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOVIMENTO DO TURISMO - SEDTUR para SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, conforme Decreto 01, de 02 de Janeiro de 2015, artigo 13, inciso I, e artigo 26, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 566, de 20 de maio de 2015. Nesse mesmo sentido, em cumprimento aos dispositivos legais acima expostos, o número de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria passa a ser 03.507.415/0013-88.  A respectiva Secretaria encontra-se sediada no endereço: Avenida Getúlio Vargas, n° 1077, Bairro: Goiabeiras, CEP: 78.032-000, Cuiabá-MT.

DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas ou contrárias ao presente Termo de Apostilamento.

ASSINATURA: 21/07/2015.

ASSINAM: SENERI KERNBEIS PALUDO - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante

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