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ATO Nº 5.742/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 54272/2012 e 179572/2015, resolve, para fins de regularização, autorizar a cessão de ETHIEL BARRETO FILHO, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 211586/4, lotado na Secretaria de Estado das Cidades - SECID, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC pelo período de 03 de outubro de 2011 a 05 de março de 2015, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2015.