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ATO Nº 5.691/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 90246/2015, resolve conceder a JOCILENE BARBOZA DOS SANTOS, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional 45993/2, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Educação na Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Cuiabá - MT, pelo período de 30 de junho de 2015 a 29 de junho de 2016, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2015.