Legislação

D.O. nº26593 de 07/08/2015
Portaria

D.O. nº26595 de 11/08/2015

Portaria

D.O. nº26602 de 20/08/2015
Portaria

PORTARIA N° 1844/2015

Designa servidor para compor Comissão de Instrução Sumária

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar N° 04 de 15/10/1990;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar N° 112 de 01/07/2002;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar N° 207 de 29/12/2004;

CONSIDERANDO o Despacho n. 016/2015-PRAD, datado de 24/07/2015, processo n.º312663/2015

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem COMISSÃO DE INSTRUÇÃO SUMÁRIA, a fim de apurar a existência de bens móveis de terceiros nas dependências da UNEMAT sem o devido registro patrimonial, bem como seu furto, conforme ocorrência no Centro de Educação e Investigação em Ciências da Matemática do Campus Universitário de Cáceres, em conformidade com o art.21 da Lei Complementar n. 207/2004.

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO

Custódio Inácio dos Santos 49858 Presidente

Eduardo Dias Maia 138595 Membro

Franciani dos Santos Aires 241135 Membro

Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para apresentar suas conclusões finais, a contar da data de publicação da portaria inaugural.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cáceres, MT, 30 de julho de 2015.

original assinado

Profa. ANA MARIA DI RENZO

Reitora

PORTARIA N° 1939/2015

Prorroga os efeitos de portaria publicada

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

CONSIDERANDO Oficio n.485/2015 - PRAD - datado de 09.08.2015;

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar os efeitos da Portaria nº 1550/2015 que designou membros para comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA em desfavor do Docente da Educação Superior DENIZALDE JEZIEL RODRIGUES PEREIRA, matrícula funcional n.82408, lotado no Campus Universitário de Sinop da Universidade do Estado de Mato Grosso, por violar, em tese o art. 143, I e III, art.144 IX da Lei Complementar n.º 04/1990, a partir de 09/08/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cáceres, MT, 10 de agosto de 2015.