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D.O. nº28447 de 01/03/2023
PORTARIA Nº 108/2023/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28447 de 01/03/2023

PORTARIA Nº 109/2023/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28447 de 01/03/2023
PORTARIA Nº 110/2023/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 109/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; nos termos do artigo 42, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004; RESOLVE:

Art. 1º Determinar a ABSOLVIÇÃO dos autos do protocolo nº 104018/2019, PAD nº 004/2019, instaurado pela portaria nº 111/2019/GP/DETRAN/MT em face do servidor, M. A. da R. G., matrícula 265274, pela ausência de fato típico.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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