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D.O. nº26592 de 06/08/2015
033 2015 EDNA DOS SANTOS MOTA vitalicia conjuge contribuinte ipemat aposentado 06082015
D.O. nº26592 de 06/08/2015

028 2015 CLEIA CARVALHO GAMA vitalícia fiscal de tributos estaduais Aposentado 06082015

D.O. nº26592 de 06/08/2015
034 2015 ARMINDO PEREIRA DE ARRUDA NETTO vitalicia companheira Professora aposentado 06082015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 278489/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 23.09.2008, com efeitos financeiros a partir de 09.03.2013, a Sra. Cleia Carvalho Gama, RG nº. 589.264/SSP-GO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Domingos de Mesquita, ocorrido em 23.09.2008, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente Fiscal de Arrecadação de Tributos Estaduais, Classe “D”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2015.

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