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ATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, e 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 278038/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 19.07.2011, com efeitos financeiros a partir de 22.11.2012, em caráter vitalício, ao Sr. Armindo Pereira de Arruda Netto, RG nº. 0598558-7/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Antonia Auxiliadora de Amorim, ocorrido em 19.07.2011, aposentada pela Secretaria Estadual de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2015.