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D.O. nº26587 de 30/07/2015
EXTRATO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
D.O. nº26590 de 04/08/2015

EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO SECITECI X CEE MT

D.O. nº26590 de 04/08/2015
EXTRATOS CONTRATOS nº 119 2015 PRONATEC

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DAS PARTES: Conselho Estadual de Educação de Mato Grossoe a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a mútua colaboração técnico-operacional entre as partes supracitadas, cujo escopo é o processo de autorização para funcionamento de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica da SECITECI, a ser realizado por uma Comissão de Verificação “in loco” garantindo também o pagamento da prestação de serviços do Verificador integrante da Comissão instituída pelo Conselho Estadual de Educação, nos termos do art. 41 e art. 42 da Resolução nº. 001/2014/CEE/MT.

DO VALOR ESTIMADO: R$ 13.800,00.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.101.036.2010.3390.00.000. F. 100 ou 145.

DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

DA DATA DA ASSINATURA:17 de julho de 2015.

ASSINAM:Carlos Alberto Caetano - Presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso e Luzia Helena Trovo Marques de Souza - Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

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