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D.O. nº26589 de 03/08/2015
ATO 5430 15
D.O. nº26589 de 03/08/2015

ATO 5431 15

D.O. nº26589 de 03/08/2015
ATO 5432 15

ATO Nº 5.431/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 122256/2015, resolve autorizar a cessão de OLINDEVAL SOARES DOS SANTOS, Agente de Administração Fazendária, Matrícula Funcional nº 48724/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 03 de abril de 2015 a 02 de abril de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2015.

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