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D.O. nº26582 de 23/07/2015
DECRETO 202 15
D.O. nº26589 de 03/08/2015

DECRETO 209 15

D.O. nº26589 de 03/08/2015
DECRETO 206 15

DECRETO Nº      209,           DE      03        DE     AGOSTO           DE   2015.

Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto n° 447 de 19/06/1991, publicado no Diário Oficial da mesma data.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 83 e 84 da Lei Complementar n° 50 de 01.10.98,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 447 de 19/06/1991 que exonerou a pedido JOÃO PEREIRA MARTINES, RG nº 14404518 SSP/SP, CPF nº 034.507.468-80, a partir de 01.03.1990 do cargo de professor, Classe “A”, Nível “05”, lotado na Escola Estadual de 1º Grau “Cel. João N. de Medeiros Mallet”, do município de Nova Xavantina-MT, nomeado através do Decreto nº 1645, de 03.07.1989, publicado no D.O. da mesma data.

Onde se lê: ...a partir de 01/03/1990,

Leia-se: ...a partir de 02/09/1990.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

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