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D.O. nº28446 de 28/02/2023
Extrato 1º Apostilamento Reajuste ao Cont nº 047 2021 SEPLAG F RCCHA
D.O. nº28446 de 28/02/2023

Extrato 1º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 046 2021 SEPLAG Rhigor Segurança

D.O. nº28446 de 28/02/2023
Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 031 2021 SEPLAG DSS

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 046/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/05560

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ Nº 14.950.548/0001-07.

DO OBJETO: Apostilamento de repactuação referente ao ano de 2022/2023 do Contrato nº 046/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de execução indireta de vigilância desarmada, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniforme e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para atender a demanda de 07 (sete) unidades Ganha Tempo, localizados nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, e Cáceres, e ainda, Arquivo Público e Central de Bens localizados em Cuiabá.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 01/01/2022. Conforme Informação Técnica nº 069/2022/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado ao contrato no período de 01/01/2022 à 28/10/2022, o acréscimo estimado mensal de R$ 15.670,46 (quinze mil seiscentos e setenta reais e quarenta e seis centavos), bem como, para o período 29/10/2022 à 28/10/2023, o acréscimo estimado mensal R$ 16.212,16 (dezesseis mil duzentos e doze reais e dezesseis centavos).

Aplicabilidade de 01/01/2022 à 28/10/2022: o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 185.316,16 (cento e oitenta e cinco mil trezentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), totalizando o valor anual do contrato R$ 2.223.793,92 (dois milhões duzentos e vinte e três mil setecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).

Aplicabilidade a partir de 29/10/2022: Valor mensal do contrato passa a ser R$ 185.857,86 (cento e oitenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 2.230.294,32 (dois milhões duzentos e trinta mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de trabalho 2022/2023: número de registro no MTE: MT000066/2022, data do registro no MTE: 15/02/2022; número do processo: 14022.117740/2022-54. A referida Convenção Coletiva de trabalho tem como data base o período de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2023.

DA DATA: Cuiabá, 24 de fevereiro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Leopoldo de Moraes Godinho Neto/CONTRATADA.

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