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ATO Nº 5.260/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 110469/2015, resolve conceder a EDENIR PEREIRA DA SILVA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional 105176/10, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Educação, na Universidade Católica Dom Bosco - Campo Grande - MS, pelo período de 15 de junho de 2015 a 14 de junho de 2016, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de julho de 2015.