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ATO Nº 5.264/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 273172/2015; resolve conceder a JOÃO JOSE ALENCAR, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 240410/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Educação, na Universidade Estadual Paulista, campus de Presidente Prudente - SP, pelo período de 17 de junho de 2015 a 16 de junho de 2016, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de julho de 2015.