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D.O. nº26582 de 23/07/2015
Portaria nº 070.2015.GAB.SEJUDH
D.O. nº26585 de 28/07/2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 5562015CGE CORSEJUDH

D.O. nº26585 de 28/07/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 5452015CGE CORSEJUDH

PORTARIA CONJUNTA Nº 556/2015/CGE-COR/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO em razão da competência que lhe é atribuída pelo art. 3º da Lei Complementar nº 550 de 27/11/2014.

Considerando o pedido formulado pelo Corregedor  da Unidade Setorial de Correição nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 12/2014;

Considerando os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir o servidor Douglas Mayer Lira, pela servidora Juciley Moraes Lara, designando-a  para compor a comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2015.

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado
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