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D.O. nº26570 de 07/07/2015
PORTARIA Nº 21/2015
D.O. nº26585 de 28/07/2015

Portaria de Licitação.

D.O. nº26594 de 10/08/2015
Portaria

PORTARIA Nº 022/2015/CASA MILITAR

O Secretário-Chefe da Casa Militar do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições,

Considerando o Decreto nº 154, publicado no dia 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a aprovação da estrutura organizacional da Casa Militar Estado de Mato Grosso, e;

Considerando o inciso XVI do artigo 6º c/c ao artigo 51 da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com a responsabilidade de realização as licitações nas modalidades Concorrência, Tomada de Preços e Convite no âmbito da Casa Militar:

Solange Maria Rocha de Camargo  - Presidente;

Gilson Cunha Espindola Junior - Membro;

Kesley Borges de Lima  - Membro;

Venina Pereira da S. Metelo - Suplente, e;

Sebastião Lino da Silva  - Suplente.

Parágrafo único Nos impedimentos do (a) presidente assume a presidência da CPL os servidores Gilson Cunha Espindola Junior e Kesley Borges de Lima.

Art. 2º Todos os trabalhos da CPL serão compostos, em sua maioria, por servidores do quadro de carreira do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º O edital de licitação, avisos convocatórios e correlatos serão assinados pelo Presidente da CPL.

Art. 4º As decisões de recursos contra atos da CPL, adjudicação do objeto e homologação da licitação caberá ao Secretário-Chefe da Casa Militar.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tem validade até 31.12.2015 e revoga disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2015.

Antônio Ribeiro Leite - Cel PM

Secretário-Chefe da Casa Militar

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