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D.O. nº26581 de 22/07/2015
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D.O. nº26581 de 22/07/2015

PORT N 16 FAZ SÃO JUDAS TADEU

D.O. nº26582 de 23/07/2015
BALANÇO PARA PUBLICACAO (2)

PORTARIA Nº 16/2015

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os ítens I e VI do artigo 631 do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que  aprova o Regulamento deste Órgão;

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, ítem I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei  6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo  n°  45704/2014.

R E S O L V E:

I -Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de  247,6906 ha (duzentos e quarenta e sete hectares, sessenta e nove ares, seis centiares),situado no Município de  MARCELÂNDIA/MT, Denominação. ‘’FAZENDA  SÃO JUDAS TADEU’’ Perímetro: 7.583,08 m e possuindo os seguintes limites e confrontações DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E52-M-0413, de coordenadas N 8.785.230,332m e E 820.508,552m, situado no limite da Fazenda Luciana com a Fazenda Santa Rita de Cássia; deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Rita de Cássia, ocupada por Angelo Greggio Gnoatto, portador do RG n° 2491430-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 047.409.151-11, com o seguinte azimute e distância:  120°33'55" e 3.060,67 m até o vértice E52-M-0418, de coordenadas N 8.783.673,923m e E 823.143,941m, situado no limite da Fazenda Santa Rita de Cássia com a Fazenda São Jorge; deste, segue confrontando com a Fazenda São Jorge, ocupada por Carlos José Gnoatto, portador do RG n° 5025047563 SSP/RS e inscrito no CPF sob o n° 389.044.890-91, com o seguinte azimute e distância: 228°57'34" e 107,73 m até o vértice E52-M-0417, de coordenadas N 8.783.603,187m e E 823.062,684m, situado no limite da Fazenda São Jorge com a Fazenda Santa Clara; deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Clara, ocupada por Valdir Greggio, portador do RG n° 1.002.386 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 407.689.029-91, com o seguinte azimute e distância: 228°47'27" e 783,90 m até o vértice E52-M-0416, de coordenadas N 8.783.086,750m e E 822.472,951m, situado no limite da Fazenda Santa Clara com a Fazenda São Miguel Arcanjo; deste, segue confrontando com a Fazenda São Miguel Arcanjo, ocupada por Solange Greggio Gnoatto, portadora do RG n° 2174740 SSP/PR e inscrita no CPF sob o n° 459.197.801-00, com o sehuinte azimute e distância: 300°30'50" e 2.781,50 m até o vértice E52-M-0412, de coordenadas N 8.784.499,048m e E 820.076,677m, situado no limite da Fazenda São Miguel Arcanjo com a Fazenda Luciana; deste, segue confrontando com a Fazenda Luciana, ocupada por Sidney de Souza Guerreiro, portador do RG n° 16190454 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n° 052.476.548-03, com o seguinte azimute e distância: 30°33'53" e 849,29 m até o vértice E52-M-0413, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M..II-Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Mato Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido no artigo 167, item I, da Lei 6.015 de 31/12/ 1.973, artigo 530, item I  e 861 do Código Civil Brasileiro. III-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Instituto de Terras de Mato Grosso-INTERMAT, em  Cuiabá/MT, 14 de   julho de 2.015.

Luciane Borba Azoia Bezerra

PRESIDENTE DO INTERMAT

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