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D.O. nº26580 de 21/07/2015
ATO 5075 15
D.O. nº26580 de 21/07/2015

ATO 5076 15

D.O. nº26580 de 21/07/2015
ATO 5077 15

ATO Nº 5.076/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 32422/2015, resolve autorizar a cessão de DIONÍSIO ALVES DE ALMEIDA, Terceiro Sargento, Matrícula Funcional nº 35393/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para exercer funções de natureza civil na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, nos termos do art. 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2015.

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